| s.f. Ato pelo qual o chefe de Estado aprova uma lei votada pelo Congresso. / Aprovação, confirmação considerada necessária: palavra que recebeu a sanção do uso. / (Sin.: aquiescência, assentimento, consentimento, ratificação.) / Conseqüência prevista em norma jurídica para a hipótese de violação de preceito: sanções penais. (Sin.: pena, penalidade, punição.) / Medida de coação que a Organização das Nações Unidas pode tomar contra países que ameaçam a paz. |
