| s.f. Regra necessária ou obrigatória: submeter-se a uma lei. / Ato de autoridade soberana, que regula, ordena, autoriza ou veda: promulgar uma lei. / Conjunto desses atos: a ninguém é lícito ignorar a lei. / Enunciado de uma propriedade física verificada de modo preciso: a lei da gravidade dos corpos. / Obrigação da vida social: as leis da honra, da polidez. / Autoridade imposta a alguém: a lei do vencedor. // Lei divina, conjunto dos preceitos que Deus ordenou aos homens pela revelação. // Leis de guerra, conjunto das regras (tratamento dispensado a feridos, prisioneiros etc.) admitidas por numerosos Estados que se comprometeram a respeitá-las em caso de guerra. // Lei marcial, lei que autoriza a intervenção armada em caso de perturbações internas. // Lei moral, lei que nos ordena praticar o bem e evitar o mal. // Lei natural, conjunto de normas de conduta baseadas na própria natureza do homem e da sociedade. // A Nova Lei, religião de Jesus Cristo. // Lei orgânica, a lei relativa à organização dos poderes públicos, sem caráter constitucional. // Lei de meios, a que orça a receita e fixa a despesa do Estado no exercício de um ano. |
