| s.m. Separação legal dos cônjuges e seus bens, sem dissolução do vínculo matrimonial. // Desquite amigável, o que resulta de acordo entre os cônjuges, manifestado perante o juiz e devidamente homologado. // Desquite litigioso ou desquite judicial, o decretado pelo juiz em sentença proferida em processo contencioso. |
