| s.m. Acordo, trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum direito. / Convenção, trato. // Contrato acessório, o que pressupõe a existência de outro. // Contrato aleatório, aquele em que pelo menos uma das obrigações previstas é incerta por depender de fato futuro. // Contrato bilateral, aquele em que as partes estabelecem obrigações recíprocas, dito também contrato sinalagmático. // Contrato formal, aquele para cuja validade a lei estabelece determinada forma ou solenidade (contrato solene). // Contrato real, diz-se do que tem por objeto bens imóveis ou direitos reais de garantia (hipoteca, penhor). // Contrato unilateral, aquele em que só uma das partes se obriga para com a outra. |
